Política de Privacidade e Termos de Uso da ABTCP
A Política de Privacidade e Termo de Uso do Portal ABTCP – ASSOCIAÇAO BRASILEIRA TÉCNICA DE CELULOSE E PAPEL foi desenvolvida para resguardar a segurança e a privacidade das informações cadastradas pelos seus associados ou usuários que acessam o site www.abtcp.org.br e para esclarecer como essas informações são coletadas e tratadas durante a navegação.
1 – Considerações Gerais:
1.1. A utilização das informações disponíveis ou acessadas ("Conteúdo") é de inteira responsabilidade do associado ou do usuário.
1.2. O Conteúdo do Portal poderá ser atualizado ou modificado periodicamente, devendo ser considerada a data em que esteve disponibilizada a informação no Site.
1.3. A ABTCP não assumirá a responsabilidade pela utilização indevida do Portal ABTCP nem pela aplicação ou processamento que os usuários possam dar às informações, em desconformidade com a natureza, propósito e função das informações disponibilizadas.
1.4. A ABTCP não se responsabiliza pelo conteúdo, política de privacidade e de uso, dos websites dos links por ela disponibilizados. Assim, é recomendado aos usuários que são redirecionados para sites externos, consultem sempre as respectivas políticas de privacidade antes de fornecer seus dados ou informações.
2 – DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
2.1. No PORTAL ABTCP algumas áreas são de uso restrito, que permite apenas o acesso ao associado ou do usuário por meio de senhas. O usuário não associado terá a opção de efetuar o cadastro, que está condicionado ao fornecimento de dados considerados Informações Pessoais, bem como a aceitação de cookies de navegação, para identificação do IP e controle interno de navegação.
2.2. Ao fornecer os dados Informações Pessoais, o associado ou o usuário automaticamente declaram conhecer e aceitar os termos desta Política. Serão consideradas Informações Pessoais: nome, telefone, e-mail, data de nascimento, sexo, números de CPF e RG, CEP, profissão, endereço completo, interesses pessoais e sua senha pessoal, entre outros que poderão ser solicitados.
2.3. A ABTCP informa que somente ela tem acesso às Informações Pessoais coletadas, que somente serão compartilhadas com terceiros, com a expressa permissão do associado ou do usuário ou por força de preceitos legais, por determinação judicial ou de autoridade competente.
2.4. A ABTCP mantem medidas de segurança físicas, técnicas e administrativas destinadas a proteger seus Dados contra acesso não autorizado, destruição, uso, modificação ou divulgação. Também mantemos um programa de conformidade que inclui auditorias e certificações independentes de terceiros, mas nenhum serviço web é totalmente garantido contra invasões e não podemos nos responsabilizar caso isso ocorra.
3. DO TERMO DE USO
3.1. Será de total responsabilidade do associado ou do usuário a garantia da veracidade e exatidão das Informações Pessoais fornecidos para a acessibilidade desse PORTAL ABTCP. A ABTCP não assumirá qualquer responsabilidade no caso da inexatidão dos dados pessoais inseridos através do PORTAL ABTCP, omissão de informação relevante, ou inserção de dados falsos que possam induzir em erro sobre o associado ou usuário.
3.2. No caso da ABTCP identificar qualquer informação fornecida pelo associado ou usuário como falsa, incorreta, desatualizada ou incompleta, terá o direito de suspender ou cancelar imediatamente, independente de notificação, o acesso do associado ou do usuário e recusar toda e qualquer utilização, presente ou futura, dos serviços e conteúdos do PORTAL ABTCP.
3.3. Quaisquer informações encaminhadas pelo associado ou usuário são protegidas de acordo com padrões rígidos de confidencialidade, através de protocolos e softwares de segurança e apenas serão utilizadas, com o consentimento do associado ou do usuário, para as seguintes finalidades:
- a) comunicar ao associado ou usuário sobre informações relevantes do Setor de Celulose e Papel e de toda a cadeia produtiva, além de novos produtos, serviços, eventos e cursos promovidos pela ABTCP, pelos associados e parceiros estratégicos;
- b) Melhorar, desenvolver e personalizar nossos produtos.
- c) analisar nosso desempenho e realizar pesquisas de opiniões.
- d) manter atualizados os cadastros dos usuários para fins de contato telefônico, e-mail, SMS, aplicativos de mensagens, ou mala direta;
- e) adequar devida anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei 13.709/2018.
- f) elaborar estatísticas gerais, sem que haja identificação dos usuários, usando apenas “informações não Pessoais”; e
- g) manter um canal de comunicação com os associados e com os usuários, e
- h) revogar o consentimento.
3.4. A ABTCP poderá manter e tratar os dados pessoais do associado e do usuário durante todo o período em que os mesmos forem pertinentes ao alcance das finalidades listadas no item 3.3.
3.5. Dados pessoais anonimizados, sem possibilidade de identificação do associado ou do usuário, poderão ser mantidos por período indefinido no Banco de Dados da ABTCP.
3.6. Se o usuário desejar excluir seus dados pessoais registrados para o acesso depois da navegação, deverá fazê-lo através do e-mail: relacionamento@abtcp.org.br. Após a solicitação de exclusão, seus dados Informações Pessoais serão desativados da base de dados da ABTCP no prazo de até 48h (quarenta e oito horas) úteis.
3.7. O associado ou o usuário fica ciente de que a ABTCP estará eximida do fornecimento de produtos ou serviços constantes do item 3.3 a partir da eliminação dos dados referentes às Informações Pessoais.
3.8 É de exclusiva responsabilidade do associado ou usuário contatar a ABTCP através do e-mail: relacionamento@abtcp.org.br ou pelo telefone 11 3874-2700, caso seus dados Informações Pessoais tenham sido utilizados por terceiros ou sem sua permissão. O usuário também se compromete a não deixar seu acesso aberto enquanto não o estiver utilizando e sempre que se ausentar do computador, para evitar o acesso por terceiros.
3.9. A ABTCP não será responsabilizada por danos pela violação de dados considerados Informações Pessoais por terceiros, caso se identifique utilização indevida de login e senha de usuários ou de associados que utilizam redes compartilhadas e tenham permitido que o navegador “lembre” sua senha e login, ou que não tenham realizado o log out ao finalizar o acesso ao site.
3.10. No tocante a Segurança dos Dados a ABTCP será responsável pela manutenção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados considerados Informações Pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
Em conformidade ao art. 48 da Lei nº 13.709, a ABTCP comunicará ao associado ou usuário e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao associado ou ao usuário.
4. POLÍTICA DE USO DAS MARCAS
4.1. A logomarca da ABTCP e as Marcas de seus produtos, textos, fotografias, imagens presentes neste Site, se encontram protegidas por direitos autorais, de propriedade industrial e de personalidade relativos à imagem, voz e nome.
4.2. Todas as marcas da ABTCP encontram-se registradas perante o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), órgão responsável pelos registros de marcas no Brasil. Seu uso indevido ou não autorizado das Marcas ABTCP por terceiros, será considerado concorrência desleal e sujeitas as penalidades previstas na legislação vigente.
5. DISPOSIÇÕES GERAIS
5.1. A ABTCP reserva-se o direito de modificar esta Política de Privacidade e Termo de Uso e a qualquer tempo, a seu exclusivo critério, de forma que deverá ser verificada periodicamente.
5.2. A versão dessa Política de Privacidade e Termo de Uso foi elaborada aos 26 de agosto de 2021.
5.3. Na eventualidade de um conflito entre esta Política de Privacidade e Termo de Uso e o ESTATUTO DA ABTCP, ou com a PROPOSTA ASSOCIATIVA para Pessoas Físicas, os termos do ESTATUTO e o da PROPOSTA prevalecerão.
5.3. Os casos não previstos nesta Política de Privacidade e Termo de Uso serão encaminhados à Diretoria Executiva da ABTCP, observando a máxima que os direitos dos associados ou dos usuários deverão respeitar prioritariamente os interesses legítimos e institucionais da ABTCP e os requisitos regulatórios.
5.4. Esta Política de Privacidade e Termo de Uso será regida e interpretada de acordo com as Leis Brasileiras, especialmente e acordo com a Lei Federal nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e com a Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados).
5.6. Para os efeitos legais, fica eleito o foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo para dirimir quaisquer questões oriundas da presente Política de Privacidade e Termo de Uso.